Política de Privacidade

1. Abrangência e papéis no tratamento

Esta Política aplica-se ao site institucional, ao portal e aos serviços do Alerta Pregão, incluindo o Radar de oportunidades, gestão de processos licitatórios, agenda, alertas, recursos de equipe e multiempresa, Cofre de Documentos, análises automatizadas e módulos adicionais.

O Alerta Pregão atua como controlador dos dados necessários à contratação, relacionamento, autenticação, segurança e operação da plataforma. Em relação a documentos, cadastros e outros conteúdos inseridos pelo cliente, o cliente define a finalidade e deve garantir que possui autorização ou outra base legal adequada; nesse contexto, o Alerta Pregão pode atuar como operador, conforme o caso e o contrato aplicável.

2. Dados pessoais que podemos tratar

• Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, cargo, credenciais protegidas, empresa, CNPJ, vínculos com equipes e permissões.
• Contato e contratação: mensagens, assunto do atendimento, preferências comerciais, plano, módulos contratados, histórico de suporte e status da assinatura.
• Aceites e evidências contratuais: versão dos Termos e da Política aceitos, data e hora, plano e ciclo selecionados, identificadores do pedido, assinatura e pagamento, endereço IP, navegador e outros dados técnicos necessários à comprovação da contratação.
• Uso da plataforma: buscas, filtros, oportunidades salvas, prazos, ações em processos, configurações de alertas e registros de auditoria.
• Conteúdo do cliente: documentos, planilhas, informações de habilitação, anotações e demais arquivos enviados ao Cofre de Documentos ou submetidos à análise.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo, identificadores, páginas acessadas, logs de segurança e informações de cookies.
• Pagamentos: dados de cobrança e situação do pagamento. Informações completas de cartão ou conta podem ser tratadas diretamente pelo prestador de pagamentos, conforme a política desse prestador.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para:

• criar, autenticar e administrar contas, empresas, CNPJs, usuários e permissões;
• entregar os recursos contratados, personalizar buscas, organizar oportunidades, enviar alertas e executar análises solicitadas;
• armazenar e processar documentos conforme instruções do cliente;
• prestar suporte, responder contatos e comunicar informações operacionais ou contratuais;
• processar assinaturas e cobranças, prevenir fraude, abuso e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens de autoridades competentes;
• produzir estatísticas, medir o desempenho e melhorar o site e a plataforma.

Conforme a situação, utilizamos as bases legais de execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse com avaliação de necessidade e impacto, exercício regular de direitos, proteção contra fraude e, quando exigido, consentimento.

4. Dados de fontes públicas e análises automatizadas

A plataforma reúne informações sobre licitações e contratações divulgadas por portais e fontes públicas. Esses registros podem conter nomes, cargos, contatos profissionais ou outros dados já tornados públicos pelos órgãos responsáveis. O tratamento é limitado às finalidades de monitoramento, organização e apoio às atividades licitatórias.

Alguns recursos utilizam automação ou inteligência artificial para extrair, classificar ou comparar informações de editais e documentos. As indicações geradas são ferramentas de apoio e devem ser revisadas pelo usuário antes de qualquer decisão, envio de proposta ou prática de ato no processo licitatório.

5. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados, no limite necessário, com:

• provedores de hospedagem, nuvem, banco de dados, autenticação, segurança e suporte técnico;
• serviços de comunicação, e-mail, WhatsApp, análise de uso e gerenciamento de tags, conforme as escolhas de cookies;
• prestadores de pagamentos, faturamento e apoio contábil;
• fontes públicas e integrações necessárias à consulta ou atualização de oportunidades;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou partes de processos, quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício de direitos;
• eventual sucessor em operação societária, com manutenção das salvaguardas aplicáveis.

O Alerta Pregão não vende dados pessoais.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotaremos mecanismos e salvaguardas compatíveis com a legislação aplicável, incluindo avaliação do fornecedor e medidas contratuais e de segurança adequadas.

7. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário para prestar os serviços, manter a conta e a relação contratual, cumprir obrigações legais, prevenir fraudes e exercer ou defender direitos. Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas nas hipóteses autorizadas pela legislação. Cópias de segurança podem permanecer por ciclos limitados até sua substituição segura.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, como controles de acesso, gestão de permissões, registros de atividade, proteção de credenciais e práticas de continuidade. Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes; por isso, usuários também devem proteger suas credenciais, manter seus dados atualizados e comunicar imediatamente qualquer uso indevido da conta.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação e acesso ao tratamento, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas, oposição e revogação do consentimento.

Para proteger o titular, poderemos pedir informações razoáveis para confirmar a identidade e esclarecer o alcance do pedido. A solicitação será analisada conforme a legislação e poderá ser preservada quando houver fundamento legal para retenção.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O site utiliza armazenamento estritamente necessário para registrar sua escolha de privacidade e manter funções básicas. Com sua autorização, ferramentas de análise e gerenciamento de tags podem ser carregadas para medir visitas, navegação e desempenho do site.

• Essenciais: necessários ao funcionamento e às preferências de privacidade; não dependem de consentimento quando usados estritamente para essa finalidade.
• Analíticos: opcionais e ativados somente após sua aceitação; ajudam a entender como o site é utilizado.

Você pode revisar sua escolha a qualquer momento em Preferências de cookies. A alteração valerá para os acessos futuros neste navegador; dados já tratados de forma legítima antes da mudança podem ser mantidos quando necessário.

11. Crianças e adolescentes

O Alerta Pregão é um serviço empresarial e não é direcionado a crianças ou adolescentes. Não solicitamos intencionalmente seu cadastro como usuários da plataforma.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, nos fornecedores ou na legislação. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados ou dentro da plataforma.

13. Como falar sobre privacidade